10 de Dezembro: Ratificação Da Declaração Universal Dos Direitos Humanos

A 10 de Dezembro de 1948, foi ratificada a Declaração dos Direitos Humanos no Palais Du Chaillot, em Paris, na França, sendo aceite pela ONU (Organização Das Nações Unidas).

Teve como autores o canadiano John Peters Humphrey, o francês Rene Cassim, o chinês P. C. Chang, o libanês Charles Malik e a estadunidense Eleanor Roosevelt.

Isto surgiu quando as potências emergentes, que então surgiram.

Embora não tenha força legal, esta declaração serviu de base para outros dois documentos, esses sim, com força legal, como é o caso do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e também com o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

É amplamente discutido internacionalmente por especialistas, sendo discutido qual dos seus artigos representa o direito internacional em uso.

Acerca desta declaração, diz a assembleia geral das nações unidas:

“A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.”
Conforme o que está escrito no Guinness Book of World Records, este documento é o mais traduzido em todo o mundo, tendo sido traduzido em 338 línguas em todo o mundo em 2008, sendo que um ano depois, em 2009, esta declaração está traduzida em 360 línguas, conforme o site desta declaração.